FENAFIM, APEFISCO e FONAFATI no apoio à administração tributária do Município de Brejo Santo-CE.
Na terça-feira (23/09/2025), os dirigentes da APEFISCO e colaboradores do FONAFATI (Fórum Nacional para o Fortalecimento das Administrações Tributárias do Interior) Eduardo Lima e Carlos Cardoso (esse último também Diretor Jurídico da FENAFIM) realizaram visita técnica junto ao Fisco de Brejo Santo-CE como parte do apoio que essas instituições estão prestando àquele Município cearense, para que possa conseguir o melhor proveito possível na nova tributação sobre o consumo (IBS).
Na pauta, as medidas que já precisam ser adotadas pelo Município a fim de garantir crescimento da arrecadação no atual sistema tributário e no novo IBS que logo mais começará. Dentre as providências, a principal é focar no incremento do ISS até dezembro de 2026 para assegurar bom recebimento do IBS nos primeiros 50 anos desse novo imposto.
O Coordenador de Arrecadação e Tributação de Brejo Santo-CE Iata Furtado de Sá e os integrantes do Fisco local Tiago Gonçalves e Raphael Batista interagiram diretamente com Lima e Cardoso, e a colaboração - inteiramente gratuita da FENAFIM, da APEFISCO e do FONAFATI - no sentido de somar esforços, junto à administração tributária municipal, para uma efetiva e promissora gestão do IBS foi aprofundada.
Lima e Cardoso também sugeriram a criação de uma associação que reúna os integrantes dos Fiscos municipais do Ceará, assim como já existem essas entidades na maioria dos Estados. E colocaram o Presidente da Associação dos Fiscos Municipais do Piauí (APIFISCO) Naécio Lopes, que vem articulando a criação das associações do Maranhão e do Tocantins, para ajudar os cearenses a formarem sua associação (a futura ACEFISCO). Essas entidades têm ajudado bastante na troca de experiências, no acesso a informações e conhecimentos tributários, e serão decisivas no convívio entre os integrantes dos Fiscos municipais e estaduais, que precisarão atuar compartilhando o IBS que é, ao mesmo tempo, um imposto estadual e municipal.